Art. 1º do Decreto de30.8.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.8.2004 - Decreto de30.8.2004 Publicado no DOU de 31.8.2004 Cria a Comissão de Incentivo aos Investimentos Produtivos Privados no País, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica criada a Comissão de Incentivo aos Investimentos Produtivos Privados no País, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de fomentar e incentivar o desenvolvimento de investimentos no Brasil, mediante ações que atraiam, facilitem e informem investidores privados nacionais e estrangeiros a realizarem investimentos produtivos, em especial nas áreas e setores estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável, que promovam novo padrão de crescimento pautado na visão de investimentos de longo prazo com inclusão social e justiça ambiental.

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