Art. 2º do Decreto de7.8.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.8.2003 - Decreto de7.8.2003 Publicado no DOU de 8.8.2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 15.968.291,00, para reforço de dot

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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