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Art. 6º do Decreto de30.8.2004



Decretos Não Numerados - Decreto de30.8.2004 - Decreto de30.8.2004 Publicado no DOU de 31.8.2004 Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.Texto compilado




Artigo 6



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Art. 6º Revoga-se o Decreto de 20 de junho de 2003, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz.


Conteudo atualizado em 28/06/2021