Art. 1º do Decreto de24.8.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de24.8.2004 - Decreto de24.8.2004 Publicado no DOU de 25.8.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.913.040,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 14/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.913.040,00 (quatro milhões, novecentos e treze mil e quarenta reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Conteudo atualizado em 14/08/2021