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- Lei nº 13.763, de 17.12.2018
- Lei nº 13.762, de 17.12.2018
- Lei nº 13.761, de 17.12.2018
- Lei nº 13.760, de 17.12.2018
- Lei nº 13.759, de 17.12.2018
- Lei nº 13.758, de 17.12.2018
- Lei nº 13.757, de 17.12.2018
- Lei nº 13.756, de 12.12.2018
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- Lei nº 13.750, de 23.11.2018
- Lei nº 13.749, de 22.11.2018
- Lei nº 13.748, de 22.11.2018
- Lei nº 13.747, de 22.11.2018
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- Lei nº 13.745, de 22.11.2018
- Lei nº 13.744, de 22.11.2018
- Lei nº 13.743, de 22.11.2018
- Lei nº 13.742, de 22.11.2018
- Lei nº 13.741, de 22.11.2018
- Lei nº 13.740, de 22.11.2018
- Lei nº 13.739, de 22.11.2018
| Presidência da República |
LEI Nº 13.749, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00 (um bilhão, quinhentos e vinte milhões, cinquenta mil, trezentos e sessenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 1.272.700.000,00 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões, setecentos mil reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 247.350.360,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, trezentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 224.000.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0909 00R1 | Participação da União no Capital - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Implantação de Projetos de Investimentos Referentes à Etapa “Adequação do Modelo Operacional dos Correios” Pertencente ao Programa DEZ em 1 | 224.000.000 | ||||||
28 846 | 0909 00R1 0001 | Participação da União no Capital - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Implantação de Projetos de Investimentos Referentes à Etapa “Adequação do Modelo Operacional dos Correios” Pertencente ao Programa DEZ em 1 - Nacional | 224.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 300 | 224.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 224.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 224.000.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 878.700.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0909 00R8 | Participação da União no Capital - Caixa Econômica Federal - CAIXA | 878.700.000 | ||||||
28 846 | 0909 00R8 0001 | Participação da União no Capital - Caixa Econômica Federal - CAIXA - Nacional | 878.700.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 300 | 878.700.000 | ||
2039 | Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios | 52.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
04 211 | 2039 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE | 52.000 | ||||||
04 211 | 2039 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior | 52.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 52.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 878.752.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 878.752.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 50.639 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0910 00PW | Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 50.639 | ||||||
28 846 | 0910 00PW 0001 | Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 50.639 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 250 | 50.639 | ||
TOTAL – FISCAL | 50.639 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 50.639 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 122.077 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0910 00PW | Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 122.077 | ||||||
28 846 | 0910 00PW 0001 | Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 122.077 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 122.077 | ||
TOTAL – FISCAL | 122.077 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 122.077 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 2.000.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0910 0215 | Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT | 2.000.000 | ||||||
28 846 | 0910 0215 0001 | Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 2.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2078 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade | 1.150.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
18 571 | 2078 212H | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais | 1.150.000 | ||||||
18 571 | 2078 212H 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional | 1.150.000 | ||||||
Atividade apoiada (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.150.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.150.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 100.000.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
05 152 | 0909 00RB | Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON – Obtenção de Navio de Apoio Antártico | 100.000.000 | ||||||
05 152 | 0909 00RB 0001 | Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON – Obtenção de Navio de Apoio Antártico - Nacional | 100.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 300 | 100.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 20.000.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20.000.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 20.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2077 | Agropecuária Sustentável | 1.850.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
20 607 | 2077 14XU | Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação | 1.850.000 | ||||||
20 607 | 2077 14XU 0001 | Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional | 1.850.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.850.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.850.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.850.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social | |||||||||
UNIDADE: 55201 - Instituto Nacional do Seguro Social |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2061 | Previdência Social | 1.500.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
09 271 | 2061 116V | Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS | 1.500.000 | ||||||
09 271 | 2061 116V 0001 | Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional | 1.500.000 | ||||||
Unidade instalada (unidade): 7 | S | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.500.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 1.825.644 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 843 | 0905 0283 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna | 1.825.644 | ||||||
28 843 | 0905 0283 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional | 1.825.644 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 250 | 1.825.644 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.825.644 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.825.644 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 70.000.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 845 | 0903 00RC | Antecipação de pagamento de honorários periciais em ações que tramitem nos Juizados Especiais Federais nas quais o INSS seja parte | 70.000.000 | ||||||
28 845 | 0903 00RC 0001 | Antecipação de pagamento de honorários periciais em ações que tramitem nos Juizados Especiais Federais nas quais o INSS seja parte - Nacional | 70.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 70.000.000 | ||
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 5.250.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0910 00R9 | Contribuição ao Fundo Especial de Desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento do Caribe - FED BDC (MP) | 5.250.000 | ||||||
28 846 | 0910 00R9 0002 | Contribuição ao Fundo Especial de Desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento do Caribe - FED BDC (MP) - No Exterior | 5.250.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 5.250.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 75.250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 75.250.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 200.000.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0909 00RA | Assunção de Riscos das Operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF Grupo A (Lei nº 10.186, de 2001) | 200.000.000 | ||||||
28 846 | 0909 00RA 0001 | Assunção de Riscos das Operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF Grupo A (Lei nº 10.186, de 2001) - Nacional | 200.000.000 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 100.000.000 | ||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 100.000.000 | ||
2071 | Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária | 6.350.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
11 334 | 2071 00JO | Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110, de 2005) | 6.350.000 | ||||||
11 334 | 2071 00JO 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110, de 2005) - Nacional | 6.350.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 6.350.000 | ||
2077 | Agropecuária Sustentável | 7.200.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 608 | 2077 00GO | Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) | 7.200.000 | ||||||
28 608 | 2077 00GO 0001 | Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) - Nacional | 7.200.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 7.200.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 213.550.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 213.550.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 50.639 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
12 364 | 2080 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 50.639 | ||||||
12 364 | 2080 20RK 0035 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo | 50.639 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 250 | 50.639 | ||
TOTAL – FISCAL | 50.639 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 50.639 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2109 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação | 122.077 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
12 122 | 2109 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 122.077 | ||||||
12 122 | 2109 216H 0023 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Ceará | 122.077 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 122.077 | ||
TOTAL – FISCAL | 122.077 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 122.077 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2047 | Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil | 2.000.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
23 691 | 2047 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato | 2.000.000 | ||||||
23 691 | 2047 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 2.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2078 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade | 1.150.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
18 541 | 2078 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 1.150.000 | ||||||
18 541 | 2078 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 1.150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.150.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.150.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2040 | Gestão de Riscos e de Desastres | 20.000.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
06 182 | 2040 22BO | Ações de Defesa Civil | 20.000.000 | ||||||
06 182 | 2040 22BO 0001 | Ações de Defesa Civil - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2084 | Recursos Hídricos | 1.850.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
18 544 | 2084 10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | 1.850.000 | ||||||
18 544 | 2084 10GM 0001 | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 1.850.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.850.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.850.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.850.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social | |||||||||
UNIDADE: 55201 - Instituto Nacional do Seguro Social |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2061 | Previdência Social | 1.500.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
09 271 | 2061 8869 | Reformas e Adaptações das Unidades do INSS | 1.500.000 | ||||||
09 271 | 2061 8869 0001 | Reformas e Adaptações das Unidades do INSS - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.000.000 | ||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 500.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 1.825.644 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
99 999 | 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 1.825.644 | ||||||
99 999 | 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas | 1.825.644 | ||||||
| F | 9 | 0 | 99 | 0 | 250 | 1.825.644 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.825.644 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.825.644 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0913 | Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais | 5.250.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0913 00OP | Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais | 5.250.000 | ||||||
28 846 | 0913 00OP 0002 | Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior | 5.250.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.250.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 5.250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.250.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0911 | Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros | 52.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0911 00M4 | Remuneração a Agentes Financeiros | 52.000 | ||||||
28 846 | 0911 00M4 0001 | Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional | 52.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 52.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 52.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 52.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 13.550.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
20 608 | 2012 0281 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 13.550.000 | ||||||
20 608 | 2012 0281 0001 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 13.550.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 13.550.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 13.550.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.550.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal | |||||||||
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 100.000.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 843 | 0905 0455 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna | 100.000.000 | ||||||
28 843 | 0905 0455 0001 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional | 100.000.000 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 100.000.000 | ||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 100.000.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0909 00Q3 | Assunção, Reconhecimento, Novação de Dívidas de Entidades Públicas e do Fundo de Compensação das Variações Salariais- FCVS | 100.000.000 | ||||||
28 846 | 0909 00Q3 0001 | Assunção, Reconhecimento, Novação de Dívidas de Entidades Públicas e do Fundo de Compensação das Variações Salariais- FCVS - Nacional | 100.000.000 | ||||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 100.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 200.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000.000 |
*
Conteudo atualizado em 15/06/2022