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Art. 2º da Lei nº 14.059/2020

Leis Ordinárias - Lei nº 14.059, de 22.9.2020 - Lei nº 14.059, de 22.9.2020


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Artigo 2

Art. 2º O art. 29-A da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 29-A. ..............................................................................................................

I - Presidência e Vice-Presidência da República, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou para a ocupação de Gratificação de Representação da Presidência da República;

................................................................................................................................." (NR)


Conteudo atualizado em 29/02/2024