Leis Ordinárias (2020) - Lei nº 14.101, de 17.11.2020 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - Lei nº 14.101, de 17.11.2020 - Lei nº 14.101, de 17.11.2020

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L14101

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.101, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 18.907.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor R$ 18.907.712,00 (dezoito milhões novecentos e sete mil setecentos e doze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  17  de  novembro  de 2020; 199o da Independência e 132o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

568.363

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

568.363

02 301

0033  2004 5664

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

568.363

 

 

 

S

3

1

90

0

100

296.847

 

 

 

S

3

1

90

0

151

271.516

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

568.363

TOTAL - GERAL

568.363


  

 

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.726.016

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

1.013.175

02 301

0033  2004 5664

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

1.013.175

 

 

 

S

3

1

90

0

151

1.011.196

 

 

 

S

4

1

90

0

151

1.979

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

652.721

02 331

0033  212B 5664

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

652.721

 

 

 

F

3

1

90

0

100

652.721

02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

60.120

02 122

0033  216H 5664

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

60.120

 

 

 

F

3

2

90

0

100

60.120

TOTAL - FISCAL

712.841

TOTAL - SEGURIDADE

1.013.175

TOTAL - GERAL

1.726.016


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.563.332

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

2.428.443

02 301

0033  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

2.428.443

 

 

 

S

3

1

90

0

151

2.428.443

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

4.121.582

02 331

0033  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.121.582

 

 

 

F

3

1

90

0

100

4.121.582

02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

13.307

02 122

0033  216H 0053

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

13.307

 

 

 

F

3

2

90

0

100

13.307

TOTAL - FISCAL

4.134.889

TOTAL - SEGURIDADE

2.428.443

TOTAL - GERAL

6.563.332


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.833.509

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

1.109.539

02 301

0033  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.109.539

 

 

 

S

3

1

90

0

151

1.109.539

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

1.723.970

02 331

0033  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.723.970

 

 

 

F

3

1

90

0

100

1.723.970

TOTAL - FISCAL

1.723.970

TOTAL - SEGURIDADE

1.109.539

TOTAL - GERAL

2.833.509


  

 

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

99.015

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

99.015

02 122

0033  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

99.015

 

 

 

F

3

2

90

0

100

99.015

TOTAL - FISCAL

99.015

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

99.015


  

 

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0030

Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União

505.826

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 301

0030 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

83.639

03 301

0030  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

83.639

 

 

 

S

3

1

90

0

151

83.639

03 331

0030 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

418.819

03 331

0030  212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

418.819

 

 

 

F

3

1

90

0

100

418.819

03 122

0030 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

3.368

03 122

0030  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.368

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.368

TOTAL - FISCAL

422.187

TOTAL - SEGURIDADE

83.639

TOTAL - GERAL

505.826


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

4.024.242

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

1.436.673

03 301

0031  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.436.673

 

 

 

S

3

1

90

0

151

1.436.673

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

2.587.569

03 331

0031  212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.587.569

 

 

 

F

3

1

90

0

100

2.587.569

TOTAL - FISCAL

2.587.569

TOTAL - SEGURIDADE

1.436.673

TOTAL - GERAL

4.024.242


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

231.322

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

186.322

03 301

0031  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

186.322

 

 

 

S

3

1

90

0

100

105.124

 

 

 

S

3

1

90

0

151

81.198

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

45.000

03 331

0031  212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

45.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

45.000

TOTAL - FISCAL

45.000

TOTAL - SEGURIDADE

186.322

TOTAL - GERAL

231.322


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

831.578

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

286.361

03 301

0031  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

286.361

 

 

 

S

3

1

90

0

151

286.361

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

545.217

03 331

0031  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

545.217

 

 

 

F

3

1

90

0

100

545.217

TOTAL - FISCAL

545.217

TOTAL - SEGURIDADE

286.361

TOTAL - GERAL

831.578


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

1.407.404

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

1.407.404

03 331

0031  212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.407.404

 

 

 

F

3

1

90

0

100

980.379

 

 

 

F

3

1

90

0

300

427.025

TOTAL - FISCAL

1.407.404

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.407.404


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

18.317

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

4.845

03 301

0031  2004 5664

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

4.845

 

 

 

S

3

1

90

0

151

4.845

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

13.472

03 331

0031  212B 5664

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

13.472

 

 

 

F

3

1

90

0

100

13.472

TOTAL - FISCAL

13.472

TOTAL - SEGURIDADE

4.845

TOTAL - GERAL

18.317


  

 

ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

98.788

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 032

0031 8010

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público

 

 

 

 

 

 

98.788

03 032

0031  8010 0001

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional

 

 

 

 

 

 

98.788

 

 

 

F

3

2

90

0

100

76.437

 

 

 

F

3

2

90

0

650

22.351

TOTAL - FISCAL

98.788

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

98.788


  

 

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

568.363

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

568.363

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

568.363

 

 

 

F

9

2

90

9

100

296.847

 

 

 

F

9

2

90

9

151

271.516

TOTAL - FISCAL

568.363

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

568.363


  

 

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.726.016

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

1.726.016

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.726.016

 

 

 

F

9

2

90

9

100

712.841

 

 

 

F

9

2

90

9

151

1.013.175

TOTAL - FISCAL

1.726.016

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.726.016


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.095.685

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

1.095.685

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.095.685

 

 

 

F

9

2

90

9

100

446.611

 

 

 

F

9

2

90

9

151

649.074

TOTAL - FISCAL

1.095.685

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.095.685


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

49.346

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

49.346

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

49.346

 

 

 

F

9

2

90

9

100

31.576

 

 

 

F

9

2

90

9

151

17.770

TOTAL - FISCAL

49.346

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

49.346


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

105.889

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

105.889

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

105.889

 

 

 

F

9

2

90

9

100

69.089

 

 

 

F

9

2

90

9

151

36.800

TOTAL - FISCAL

105.889

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

105.889


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

136.850

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

136.850

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

136.850

 

 

 

F

9

2

90

9

100

86.494

 

 

 

F

9

2

90

9

151

50.356

TOTAL - FISCAL

136.850

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

136.850


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

318.319

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

318.319

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

318.319

 

 

 

F

9

2

90

9

100

251.583

 

 

 

F

9

2

90

9

151

66.736

TOTAL - FISCAL

318.319

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

318.319


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

236.306

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

236.306

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

236.306

 

 

 

F

9

2

90

9

100

173.306

 

 

 

F

9

2

90

9

151

63.000

TOTAL - FISCAL

236.306

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

236.306


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

117.915

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

117.915

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

117.915

 

 

 

F

9

2

90

9

100

86.893

 

 

 

F

9

2

90

9

151

31.022

TOTAL - FISCAL

117.915

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

117.915


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

106.424

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

106.424

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

106.424

 

 

 

F

9

2

90

9

100

75.315

 

 

 

F

9

2

90

9

151

31.109

TOTAL - FISCAL

106.424

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

106.424


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

191.796

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

191.796

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

191.796

 

 

 

F

9

2

90

9

100

126.885

 

 

 

F

9

2

90

9

151

64.911

TOTAL - FISCAL

191.796

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

191.796


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

182.403

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

182.403

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

182.403

 

 

 

F

9

2

90

9

100

132.177

 

 

 

F

9

2

90

9

151

50.226

TOTAL - FISCAL

182.403

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

182.403


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

113.279

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

113.279

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

113.279

 

 

 

F

9

2

90

9

100

74.045

 

 

 

F

9

2

90

9

151

39.234

TOTAL - FISCAL

113.279

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

113.279


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

107.416

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

107.416

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

107.416

 

 

 

F

9

2

90

9

100

72.527

 

 

 

F

9

2

90

9

151

34.889

TOTAL - FISCAL

107.416

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

107.416


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

620.337

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

620.337

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

620.337

 

 

 

F

9

2

90

9

100

405.443

 

 

 

F

9

2

90

9

151

214.894

TOTAL - FISCAL

620.337

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

620.337


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

202.308

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

202.308

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

202.308

 

 

 

F

9

2

90

9

100

128.316

 

 

 

F

9

2

90

9

151

73.992

TOTAL - FISCAL

202.308

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

202.308


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

150.812

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

150.812

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.812

 

 

 

F

9

2

90

9

100

97.588

 

 

 

F

9

2

90

9

151

53.224

TOTAL - FISCAL

150.812

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.812


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

296.009

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

296.009

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

296.009

 

 

 

F

9

2

90

9

100

200.250

 

 

 

F

9

2

90

9

151

95.759

TOTAL - FISCAL

296.009

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

296.009


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

279.594

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

279.594

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

279.594

 

 

 

F

9

2

90

9

100

194.566

 

 

 

F

9

2

90

9

151

85.028

TOTAL - FISCAL

279.594

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

279.594


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

167.553

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

167.553

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

167.553

 

 

 

F

9

2

90

9

100

107.855

 

 

 

F

9

2

90

9

151

59.698

TOTAL - FISCAL

167.553

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

167.553


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

433.181

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

433.181

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

433.181

 

 

 

F

9

2

90

9

100

300.056

 

 

 

F

9

2

90

9

151

133.125

TOTAL - FISCAL

433.181

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

433.181


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

153.350

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

153.350

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

153.350

 

 

 

F

9

2

90

9

100

104.471

 

 

 

F

9

2

90

9

151

48.879

TOTAL - FISCAL

153.350

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

153.350


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

258.538

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

258.538

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

258.538

 

 

 

F

9

2

90

9

100

177.725