Leis Ordinárias (2020) - Lei nº 14.104, de 24.11.2020 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - Lei nº 14.104, de 24.11.2020 - Lei nº 14.104, de 24.11.2020




L14104

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.104, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00 (oitenta e quatro milhões cento e dezessete mil setecentos e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de novembro de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11 de 2020

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA


ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1040

Governança Fundiária

4.106.346



Atividades








20 127

1040 211C

Reforma Agrária e Regularização Fundiária







4.106.346

20 127

1040  211C 0001

Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional







4.106.346



Área regularizada (hectare): 18.864

F

3

2

90

0

176

4.089.808




F

4

2

90

0

176

16.538

TOTAL - FISCAL

4.106.346

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.106.346



ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta


ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2209

Brasil, Nosso Propósito

13.500.000



Atividades








04 121

2209 21C5

Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal







13.500.000

04 121

2209  21C5 0001

Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional







13.500.000



Estudo realizado (unidade): 1

F

3

2

90

0

100

10.000.000




F

3

2

90

0

300

3.500.000

TOTAL - FISCAL

13.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.500.000



ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI


ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

51.000



Atividades








22 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos







51.000

22 122

0032  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional







51.000



Agente público beneficiado (unidade): 1

F

3

2

90

0

250

51.000

TOTAL - FISCAL

51.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.000



ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta


ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

105.000



Operações Especiais








28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica







105.000

28 846

0910  00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior







105.000




F

3

2

80

0

100

105.000

5012

Educação Profissional e Tecnológica

10.385.631



Atividades








12 363

5012 219U

Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica







10.385.631

12 363

5012  219U 0042

Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina







10.385.631



Instituição apoiada (unidade): 2

F

3

7

90

8

188

10.385.631

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

8.889.122



Projetos








12 364

5013 15R3

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior







8.889.122

12 364

5013  15R3 0031

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais







8.889.122



Projeto apoiado (unidade): 31

F

4

7

90

8

188

8.889.122

TOTAL - FISCAL

19.379.753

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.379.753



ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa


ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

32.400



Atividades








12 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos







32.400

12 122

0032  216H 0031

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais







32.400



Agente público beneficiado (unidade): 1

F

3

2

90

8

100

32.400

TOTAL - FISCAL

32.400

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.400



ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT


ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

47.048.263



Projetos








26 782

3006 12JU

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE







25.000.000

26 782

3006  12JU 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE - No Estado do Ceará







25.000.000



Trecho adequado (quilômetro): 1

F

4

2

90

0

100

25.000.000

26 782

3006 1558

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE







6.000.000

26 782

3006  1558 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE - No Estado do Ceará







6.000.000



Trecho adequado (quilômetro): 2

F

4

2

90

0

100

6.000.000

26 782

3006 7L92

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO







1.792.263

26 782

3006  7L92 0548

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO







1.792.263



Obra executada (percentual de execução física): 5

F

4

2

90

0

250

1.792.263

26 782

3006 7U27

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Pecém (CE-155) - na BR-222/CE







10.256.000

26 782

3006  7U27 0023

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Pecém (CE-155) - na BR-222/CE - No Estado do Ceará







10.256.000



Trecho adequado (quilômetro): 1

F

4

2

90

0

100

10.256.000

26 782

3006 7W07

Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA







4.000.000

26 782

3006  7W07 0015

Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará







4.000.000



Trecho adequado (quilômetro): 1

F

4

9

90

0

144

4.000.000

TOTAL - FISCAL

47.048.263

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

47.048.263



ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA


ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1040

Governança Fundiária

4.106.346



Atividades








20 127

1040 211C

Reforma Agrária e Regularização Fundiária







4.106.346

20 127

1040  211C 6000

Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Na Amazônia Legal







4.106.346



Área regularizada (hectare): 18.864

F

3

2

90

0

176

4.089.808




F

4

2

90

0

176

16.538

TOTAL - FISCAL

4.106.346

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.106.346



ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta


ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2209

Brasil, Nosso Propósito

3.500.000



Atividades








04 127

2209 20U4

Governança do Patrimônio Imobiliário da União







2.000.000

04 127

2209  20U4 0001

Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional







2.000.000




F

3

2

90

0

133

2.000.000



Projetos








04 127

2209 152W

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal







1.500.000

04 127

2209  152W 0001

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional







1.500.000




F

3

2

90

0

133

1.500.000

TOTAL - FISCAL

3.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500.000



ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI


ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

51.000



Atividades








22 122

0032 2000

Administração da Unidade







51.000

22 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional







51.000




F

3

2

90

0

250

51.000

TOTAL - FISCAL

51.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.000



ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta


ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

105.000



Atividades








12 122

0032 20RH

Gerenciamento das Políticas de Educação







105.000

12 122

0032  20RH 0001

Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional







105.000




F

3

2

80

8

100

105.000

TOTAL - FISCAL

105.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

105.000



ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa


ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

32.400



Atividades








12 364

5013 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior







32.400

12 364

5013  20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais







32.400




F

3

2

90

8

100

32.400

TOTAL - FISCAL

32.400

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.400



ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del Rei


ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

8.889.122



Atividades








12 364

5013 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior







8.889.122

12 364

5013  8282 0031

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais







8.889.122



Projeto viabilizado (unidade): 31

F

4

7

90

8

188

8.889.122

TOTAL - FISCAL

8.889.122

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.889.122



ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação


ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5012

Educação Profissional e Tecnológica

10.385.631



Atividades








12 363

5012 21B4

Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica







10.385.631

12 363

5012  21B4 0042

Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina







10.385.631



Estudante matriculado (unidade): 500

F

3

7

90

8

188

10.385.631

TOTAL - FISCAL

10.385.631

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.385.631



ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT


ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

47.048.263



Atividades








26 782

3006 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União







41.256.000

26 782

3006  219Z 0023

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Ceará







41.256.000




F

4

2

90

0

100

41.256.000



Projetos








26 782

3006 5E15

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO







1.792.263

26 782

3006  5E15 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins







1.792.263



Trecho construído (quilômetro): 6

F

4

2

90

0

250

1.792.263

26 782

3006 7X35

Construção de trecho rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR158/PA







4.000.000

26 782

3006  7X35 0015

Construção de trecho rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR158/PA - No Estado do Pará







4.000.000



Trecho construído (quilômetro): 2

F

4

9

90

0

144

4.000.000

TOTAL - FISCAL

47.048.263

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

47.048.263



ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência

UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência


ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

10.000.000



Operações Especiais








99 999

0999 0E72

Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação







10.000.000

99 999

0999  0E72 7312

Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação - Reserva para adequação financeira e orçamentária da MP 905, de 2019 - Nacional







10.000.000




F

9

9

90

0

100

10.000.000

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

*

Não remover
Conteudo atualizado em 10/04/2021