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Art. 3º da Lei nº 10.299/2001




Leis Ordinárias - 10.299, de 31.10.2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.350.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.




Artigo 3



Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.1.2001

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO

8.350.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 131 0752 2017 COMUNICACAO DE GOVERNO            

8.350.000

04 131 0752 2017 0037   COMUNICACAO DE GOVERNO - NACIONAL            

8.350.000

       

F

3

P

90

0

100

8.350.000

 
  TOTAL - FISCAL

8.350.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

8.350.000

 

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE : 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO

8.350.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
19 131 0752 2017 COMUNICACAO DE GOVERNO            

8.350.000

19 131 0752 2017 0004   COMUNICACAO DE GOVERNO - COMUNICACAO E DIVULGACAO GOVERNAMENTAL NA AREA DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA - NACIONAL - NA            

8.350.000

       

F

3

P

90

0

100

8.350.000

 
  TOTAL - FISCAL

8.350.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

8.350.000

 

Conteudo atualizado em 29/06/2021