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Artigo 10
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Art. 10. Fica instituído o Bônus Semestral de Desempenho de Atividade Hospitalar – BDAH devido aos ocupantes dos empregos públicos criados por lei, em efetivo exercício no HFA, no percentual de até quinze por cento, incidente sobre a soma dos salários percebidos pelo empregado, semestralmente, conforme dispuser o regulamento. (Regulamento).
§ 1o O BDAH será atribuído em função do efetivo desempenho do empregado, bem como de metas de desempenho institucional, fixadas na forma estabelecida em ato do Poder Executivo.
§ 2o O período de avaliação individual e institucional será o semestre civil, com a correspondente percepção do BDAH em março e setembro.
