Artigo 1
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Art. 1º O § 4° do art. 159 do Código Penal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 159. ..................................................................
§ 4° Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços."
