Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 3º da Lei nº 9.149/1995

Leis Ordinárias - 9.149, de 13.12.95 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 4.800.000,00, para os fins que especifica.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 3

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de dezembro de 1995, 174º da Independência e 107º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Serra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  14.12.1995

Download para anexo

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 25/11/2021