Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 2º da Lei nº 9.075/1995

Leis Ordinárias - 9.075, de 07.07.95 - Revoga o art. 4º da Lei nº 2.410, de 29 de janeiro de 1955, que proíbe a importação de automóveis e barcos de passeio de luxo.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.1995

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 05/01/2022