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Art. 14 da Lei nº 9.055/1995

Leis Ordinárias - 9.055, de 01.06.95 - Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.


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Artigo 14

Art. 14. Revogam-se as disposição em contrário.

Brasília, 1º de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.6.1995

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Conteudo atualizado em 26/09/2023