Leis Ordinárias - 9.005, de 16.03.95 - Altera disposições das Leis nºs 6.150, de 3 de dezembro de 1974, e 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõem sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.
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Artigo 5
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/09/2023
Brasília, 16 de março de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Adib Jatene
Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 17.3.1995.
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Conteudo atualizado em 20/09/2023


