Art. 1º da Lei nº 8.391/1991: texto atualizado

Leis Ordinárias - 8.391, de 30.12.91 - Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que "dispõe sobre o Tribunal Marítimo", alterada pelas Leis n° 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, 5.056, de 29 de junho de 1966, e pelo Decreto-Lei n° 25, de 1° de novembro de 1966.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 09/05/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1° As alíneas a e b, o § 1°, a alínea a do § 2° e o § 5° do art. 2°, bem como o § 1° do art. 3°, da Lei n° 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que "dispõe sobre o Tribunal Marítimo", alterada pelas Leis n°s 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, 5.056, de 29 de junho de 1966, e pelo Decreto-Lei n° 25, de 1° de novembro de 1966, passam a vigorar com a seguinte redação:

"
Conteudo atualizado em 09/05/2025