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Art. 81 da Lei nº 8.171/1991




Leis Ordinárias - 8.171, de 17.1.91 - Dispõe sobre a política agrícola.




Artigo 81



Art. 81. São fontes de recursos financeiros para o crédito rural:

I - (Vetado).

II - programas oficiais de fomento;

III - caderneta de poupança rural operadas por instituições públicas e privadas;

IV - recursos financeiros de origem externa, decorrentes de empréstimos, acordos ou convênios, especialmente reservados para aplicações em crédito rural;

V - recursos captados pelas cooperativas de crédito rural;

VI - multas aplicadas a instituições do sistema financeiro pelo descumprimento de leis e normas de crédito rural;

VII - (Vetado).

VIII - recursos orçamentários da União;

IX - (Vetado).

X - outros recursos que venham a ser alocados pelo Poder Público.


Conteudo atualizado em 09/08/2021