Leis Ordinárias - 7.927, de 14.12.89 - Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
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Artigo 4
Art. 4° A instalação do MCT dar-se-á com a posse de seu primeiro titular.
Conteudo atualizado em 25/11/2021
§ 1° Com a instalação do MCT, ficam extintos a SCT/PR e o cargo de Secretário Especial de Ciência e Tecnologia, código LT-DAS-106.6.
§ 2° Até a instalação do MCT, a SCT/PR continuará exercendo suas atividades e atribuições, sem solução de continuidade.
Conteudo atualizado em 25/11/2021
