Art. 10 da Lei nº 7.799/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.799, de 10.7.89 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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Artigo 10

Art. 10. A correção monetária das demonstrações financeiras (art. 4°, inciso I) será procedida com base na variação diária do valor do BTN Fiscal, ou de outro índice que vier a ser legalmente adotado. (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

SUBSEÇÃO IV
Registro do Ativo Permanente
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

Conteudo atualizado em 09/09/2021