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Art. 11 da Lei nº 7.799/1989

Leis Ordinárias - 7.799, de 10.7.89 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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Artigo 11

Art. 11. O registro do ativo permanente da escrituração do contribuinte deve ser mantido com observância das seguintes normas: (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

I - cada bem classificado como investimento deve ser escriturado em subconta distinta;                               (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

II - os bens do imobilizado devem ser agrupados em contas distintas segundo sua natureza e as taxas anuais de depreciação ou amortização a eles aplicáveis; os imóveis, os recursos minerais e florestais e as propriedades imateriais deverão ser registrados em subcontas separadas;                            (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

III - as aplicações de recursos em despesas do ativo diferido devem ser registradas em subcontas distintas segundo a natureza, os empreendimentos ou atividades a que se destinam e o prazo de amortização.                    (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)


Conteudo atualizado em 09/09/2021