Leis Ordinárias - 7.789, de 3.7.89 - Dispõe sobre o salário mínimo.
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Artigo 4
Art. 4º O salário mínimo horário é igual ao quociente do valor do salário mínimo de que trata esta Lei por 220 (duzentos e vinte) e o salário mínimo diário, por 30 (trinta).
Conteudo atualizado em 09/08/2022
Parágrafo único. Para os trabalhadores que tenham por disposição legal o máximo de jornada diária de trabalho em menos de 8 (oito) horas, o salário mínimo será igual àquele definido no caput deste artigo, multiplicado por 8 (oito) e dividido por aquele máximo legal.
Conteudo atualizado em 09/08/2022
