Leis Ordinárias (2011) - 12.504, de 11.10.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.504, de 11.10.2011 - Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.




L12504

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.504, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.

A PRESIDENTA   DA   REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  É conferido ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011