Leis Ordinárias (2011) - 12.497, de 20.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.497, de 20.9.2011 - Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí.




L12497

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.497, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.

 

Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  A Barragem de Piaus, localizada no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, passa a denominar-se Barragem Dona Maria Zeneide Viana de Andrade.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

MICHEL TEMER
Fernando Bezerra Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2011