Leis Ordinárias (2011) - 12.502, de 11.10.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.502, de 11.10.2011 - Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.




L12502

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.502, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Inscreva-se o nome de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011