Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.502, de 11.10.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.502, de 11.10.2011 - Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011