Leis Ordinárias (2011) - 12.500, de 4.10.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.500, de 4.10.2011 - Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.




L12500

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.500, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1o  É instituído o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário, a ser celebrado, anualmente, em 18 de outubro. 

          Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 4 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

MICHEL TEMER
Mendes Ribeiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2011