Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.500, de 4.10.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.500, de 4.10.2011 - Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 4 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

MICHEL TEMER
Mendes Ribeiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2011