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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.488, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
| Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inscreva-se o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2011
Conteudo atualizado em 22/01/2026
