Leis Ordinárias (2011) - 12.488, de 15.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.488, de 15.9.2011 - Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.




L12488

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.488, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.

 

Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Inscreva-se o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  15  de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2011