Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.488, de 15.9.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.488, de 15.9.2011 - Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  15  de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2011