Leis Ordinárias (2011) - 12.488, de 15.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.488, de 15.9.2011 - Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.




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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.488, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.

Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Inscreva-se o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2011


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