Leis Ordinárias (2011) - 12.495, de 20.9.2011 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 12.495, de 20.9.2011 - Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará.




L12495

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.495, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.

 

Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará.

          O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

         Art. 1o  O trecho da rodovia BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará, passa a ser denominado Rodovia José Dácio Leite.  

          Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

MICHEL TEMER
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.2011