Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.495, de 20.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.495, de 20.9.2011 - Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

MICHEL TEMER
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.2011