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Art. 2º da Medida Provisória nº 121/1989

MPs - 121, de 6.12.1989 - Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta e nas autarquias, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.995, de 1990


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Artigo 2

Art. 2º Ficam alterados os percentuais dos seguintes adicionais, percebidos pelos servidores alcançados pelo disposto nos itens I e II do artigo anterior:

I - adicional de insalubridade: 1%, 1,5% e 2%, na forma das normas em vigor;

II - adicional de periculosidade: 1%.

Parágrafo único. Os valores dos adicionais são calculados sobre o vencimento ou salário.


Conteudo atualizado em 01/05/2025