Art. 4º da Medida Provisória nº 121/1989: texto atualizado

MPs - 121, de 6.12.1989 - Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta e nas autarquias, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.995, de 1990

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 4

Art. 4º Os atuais valores das funções de assessoramento superior a que se refere o art. 122 do Decreto-Lei nº.200, de 25 de fevereiro de 1967, e suas alterações, ficam reajustados em 13,76%.

Conteudo atualizado em 01/05/2025