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Art. 2º da Medida Provisória nº 115/1989

MPs - 115, de 29.11.1989 - Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.ConvertidaLei nº 7.927, de 1989


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Artigo 2

Art. 2º É criado o cargo de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.


Conteudo atualizado em 15/03/2025