MPs - 104, de 13.11.1989 - Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.909, de 1989
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Artigo 3
Art. 3° O provimento das funções comissionadas e das funções gratificadas de que trata o art. 1° dar-se-á de conformidade com o disposto nos arts. 2°, 3° e 4° do Decreto n° 95.689, de 29 de janeiro de 1988.
Conteudo atualizado em 25/08/2025
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