Art. 4º da Medida Provisória nº 104/1989: texto atualizado

MPs - 104, de 13.11.1989 - Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.909, de 1989

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Artigo 4

Art. 4° Os empregos a que se referem os arts. 1° e 2° serão providos mediante a admissão de candidatos habilitados em concurso público, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes.

Conteudo atualizado em 25/08/2025