Art. 6º da Medida Provisória nº 104/1989: texto atualizado

MPs - 104, de 13.11.1989 - Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.909, de 1989

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Artigo 6

Art. 6° As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Medida Provisória correrão à conta dos recursos orçamentários das respectivas instituições de ensino superior referidas nos arts. 1° e 2°.

Conteudo atualizado em 25/08/2025