102, de 13.11.1989 - Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos Saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.918, de 1989

MPs - 102, de 13.11.1989 - Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos Saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.918, de 1989

Artigo 6

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Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 9 de novembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.~~

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Alves Filho

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.11.1989~~

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