Art. 2º da Medida Provisória nº 93/1989: texto atualizado

MPs - 93 de 17.10.1989 - Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.ConvertidaLei nº 7.921, de 1989

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 2

Art. 2° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 07/12/2021