MPs - 86 de 22.9.1989 - Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos.ConvertidaLei nº 7.856, de 1989
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Artigo 2
Art. 2° A partir do exercício financeiro de 1990, correspondente ao período-base de 1989, a alíquota da contribuição social de que trata o art. 3° da Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passará a ser de dez por cento.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
Parágrafo único. No exercício financeiro de 1990, as instituições referidas no art. 1° do Decreto-Lei n° 2.426 de 7 de abril de 1988, pagarão a contribuição à alíquota de quatorze por cento.
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