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Art. 4º da Medida Provisória nº 73/1989

MPs - 73, de 21.6.1989 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, soldos, proventos, pensões e demais remunerações dos servidores civis e militares da União, dos extintos Territórios, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.Sem eficácia


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Artigo 4

Art. 4° Os reajustes previstos nos arts. 1º, 2° e 3º aplicam-se ao salário-família dos servidores regidos pelas Leis nºs 1.711, de 28 de outubro de 1952, e 5.787, de 27 de junho de 1972.


Conteudo atualizado em 26/09/2023