MPs - 73, de 21.6.1989 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, soldos, proventos, pensões e demais remunerações dos servidores civis e militares da União, dos extintos Territórios, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.Sem eficácia
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 6
Art. 6° Revogam-se o Decreto-Lei n° 2.465, de 31 de agosto de 1988, e as demais disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
Brasília, 21 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Liscio Fábio de Brasil Camargo
Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.1989
Conteudo atualizado em 26/09/2023


