Art. 2º da Medida Provisória nº 70/1989

§ 1° Os reajustes de que trata este artigo terão início:

a) em junho de 1989, para as categorias com datas-base nos meses de março, junho, setembro e dezembro;

b) em julho de 1989, para as categorias com datas-base nos meses de janeiro, abril, julho e outubro; e

c) em agosto de 1989, para as categorias com datas-base nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

§ 2° A parcela dos salários que exceder do valor equivalente a um mil oitocentos e cinqüenta e um BTN será objeto de livre negociação.

§ 3° Observado o disposto no art. 6°, o primeiro reajustamento trimestral será concedido sobre a totalidade dos salários, não se lhe aplicando o limite previsto neste artigo e corresponderá:

a) à variação acumulada do IPC relativa aos quatro meses anteriores, para as categorias profissionais com datas-base em setembro e dezembro;

b) à variação acumulada do IPC relativa aos três meses anteriores, nos demais casos.