MPs - 70, de 20.6.1989 - Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.Rejeitada pelo DCN, de 30.6.1989
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Artigo 6
Art. 6° Serão deduzidas dos reajustes de que trata esta Medida Provisória, as majorações salariais concedidas, a título de reajuste ou antecipação, após 15 de janeiro de 1989, em meses não correspondentes aos das datas-base das respectivas categorias profissionais.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
§ 1° Serão, ainda, deduzidas dos reajustes, as majorações salariais concedidas em 1989 por ocasião das datas-base de fevereiro a dezembro, no que excederem à variação acumulada do IPC desde fevereiro de 1989 até o mês anterior ao da data-base.
§ 2° O disposto neste artigo não se aplica às parcelas de majorações salariais representativas de produtividade, de promoção, bem assim aos reajustes compensatórios concedidos pelo art. 1° da Lei n° 7.737, de 28 de fevereiro de 1989, e pelos arts. 1° e 2° da Medida Provisória n° 57, de 22 de maio de 1989.
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