Art. 34 da Medida Provisória nº 68/1989: texto atualizado

MPs - 68, de 14.6.1989 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.799, de 1989

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Artigo 34

Art. 34. O valor do imposto será expresso em BTN Fiscal, calculado mediante a multiplicação da base de cálculo, convertida em BTN Fiscal nos termos do artigo anterior, pela alíquota aplicável.

Conteudo atualizado em 03/09/2021