MPs - 68, de 14.6.1989 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.799, de 1989
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Artigo 49
Art. 49. Para fins da legislação do imposto de renda, considera-se operação de curto prazo a aplicação de renda fixa de prazo inferior a trinta dias, contado da data da aquisição do título ou realização da aplicação até a data da cessão ou liquidação.
Conteudo atualizado em 03/09/2021
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