Art. 2º da Medida Provisória nº 724/2016: texto atualizado

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710, de 4.1.2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 722, DE 28 DE ABRIL DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2016
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 4 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 725, DE 11 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 727, DE 12 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728, DE 23 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 729, DE 31 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 730, DE 8 DE JUNHO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 732, DE 10 DE JUNHO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 14 DE JUNHO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 734, DE 21 DE JUNHO DE 2016

MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2016~~

Conteudo atualizado em 10/05/2025