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Artigo 9
§ 1º Na realocação de que trata o caput , deverá ser observada, no que couber, a Lei nº 11.952, de 2009.
§ 2º Não haverá vinculação entre a dimensão e as características edafológicas da área da pretensa realocação com aquelas da ocupação originária.
§ 3º A realocação prevista no caput será executada pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.
§ 4º Os requisitos constantes dos incisos III e IV do caput do art. 5º da Lei nº 11.952, de 2009 , serão relacionados às áreas originalmente ocupadas.
