MPs (2021) - Nº 1.041, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - Nº 1.041, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.




mpv1041

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.041, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Exposição de motivos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 

Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00 (cinco bilhões trezentos e vinte e quatro milhões trezentos e vinte mil cento e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2021

##ANE ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5020

Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

80.787.081

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 571

5020 8305

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

 

 

 

 

 

 

80.787.081

10 571

5020  8305 6500

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

80.787.081

 

 

 

S

3

2

90

6

329

80.787.081

5023

Vigilância em Saúde

333.023.244

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 305

5023 8327

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

333.023.244

10 305

5023  8327 6500

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

333.023.244

 

 

 

S

3

2

90

6

329

300.600.167

 

 

 

S

4

2

90

6

329

32.423.077

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

413.810.325

TOTAL - GERAL

413.810.325


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

17.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

5018 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

 

 

 

 

 

 

17.300.000

10 302

5018  6217 6512

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

17.300.000

 

 

 

S

3

2

90

6

329

17.300.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

17.300.000

TOTAL - GERAL

17.300.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

2.292.184.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

 

 

 

 

 

 

155.800.000

10 122

5018  21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

155.800.000

 

 

 

S

3

2

90

6

329

100.000.000

 

 

 

S

4

2

90

6

329

55.800.000

10 302

5018 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 

2.136.384.000

10 302

5018  8585 6500

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

2.136.384.000

 

 

 

S

3

1

31

6

329

940.008.960

 

 

 

S

3

1

41

6

329

1.196.375.040

5019

Atenção Primária à Saúde

1.700.744.056

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 301

5019 219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

 

 

 

 

 

 

1.611.822.938

10 301

5019  219A 6500

Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

1.611.822.938

 

 

 

S

3

1

41

6

329

1.611.822.938

10 301

5019 21BG

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde

 

 

 

 

 

 

88.921.118

10 301

5019  21BG 6500

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

88.921.118

 

 

 

S

3

2

90

6

329

88.921.118

5021

Gestão e Organização do SUS

100.050.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 128

5021 20YD

Educação e Formação em Saúde

 

 

 

 

 

 

100.050.000

10 128

5021  20YD 6500

Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

100.050.000

 

 

 

S

3

2

90

6

329

100.050.000

5022

Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena

4.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 423

5022 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

 

 

 

 

 

 

4.500.000

10 423

5022  20YP 6500

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 

 

 

S

3

2

90

6

329

4.500.000

5023

Vigilância em Saúde

795.731.761

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

789.680.000

10 305

5023  20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

789.680.000

 

 

 

S

3

1

90

6

329

789.680.000

10 305

5023 20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

 

 

 

 

 

 

6.051.761

10 305

5023  20YJ 6500

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

6.051.761

 

 

 

S

3

2

90

6

329

694.986

 

 

 

S

4

2

90

6

329

5.356.775

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.893.209.817

TOTAL - GERAL

4.893.209.817

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 10/05/2021